TJAM 0226372-31.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCEDIDO – ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – SÚMULA Nº 260 DO EXTINTO TRF – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCEDIDO – ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – SÚMULA Nº 260 DO EXTINTO TRF – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus