TJAM 0226408-10.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS. POSSIBILIDADE. ART. 26, "CAPUT" DO CPC. AUSÊNCIA. ARBITRAMENTO EM SENTENÇA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS. POSSIBILIDADE. ART. 26, "CAPUT" DO CPC. AUSÊNCIA. ARBITRAMENTO EM SENTENÇA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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