TJAM 0226473-68.2011.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ALUNO-SOLDADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SOLDO. CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO IMEDIATO À PROMOÇÃO E À NOMEAÇÃO AO POSTO DE SOLDADO PM DE 2.ª CLASSE DO QUADRO DE PRAÇAS. ATO VINCULADO. ART. 31 DA LEI N.º 3.498/10. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ALUNO-SOLDADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SOLDO. CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO IMEDIATO À PROMOÇÃO E À NOMEAÇÃO AO POSTO DE SOLDADO PM DE 2.ª CLASSE DO QUADRO DE PRAÇAS. ATO VINCULADO. ART. 31 DA LEI N.º 3.498/10. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME.
Data do Julgamento
:
23/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão