TJAM 0226710-39.2010.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CONTRATO DE ADESÃO. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO ACERCA DA PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS ESTES RESTAM INDEVIDOS. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ – TEC. INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE PARA QUE A REPETIÇÃO SE DÊ DE FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CONTRATO DE ADESÃO. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO ACERCA DA PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS ESTES RESTAM INDEVIDOS. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ – TEC. INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE PARA QUE A REPETIÇÃO SE DÊ DE FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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