TJAM 0226797-58.2011.8.04.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. O CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES. CUMPRIMENTO DE SUAS CLÁUSULAS QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. STJ. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. O CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES. CUMPRIMENTO DE SUAS CLÁUSULAS QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. STJ. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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