TJAM 0226909-95.2009.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - POLICIAL CIVIL MORTO EM SERVIÇO - PROMOÇÃO POST MORTEM - RECONHECIMENTO - LEI N. 2.271/1994 – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 20 DA LEI DO RITO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - POLICIAL CIVIL MORTO EM SERVIÇO - PROMOÇÃO POST MORTEM - RECONHECIMENTO - LEI N. 2.271/1994 – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 20 DA LEI DO RITO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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