DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECONHECIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I – O fundamento arguido pela requerente para a indenização dos danos morais não são as ofensas perpetradas por seu irmão contra sua honra, mas sim a conduta ilícita de falsificar documento, supostamente cometida pela sociedade requerida, que levou todos a crer que a requerente teria agido de modo irresponsável, administrando mal a empresa da qual é sócia. II - Como é cediço, de acordo com entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a aferição das condições da ação deve ser realizada in statu assertionis, isto é, à luz das alegações deduzidas pelo autor na inicial. III - No presente caso, constata-se, in statu assertionis, a presença das condições da ação, na medida em que se faz possível, em abstrato, que a sociedade requerida tenha falsificado o documento e causado danos morais à requerente. A causa de pedir, com efeito, não são as ofensas perpetradas pelo irmão da requerente, mas sim a falsificação do documento de quitação, consoante acima esclarecido. IV Apelação provida para reconhecer a legitimidade passiva e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular instrução processual.