TJAM 0227134-08.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – FALTA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – DEPENDÊNCIA COM O CRIME DE ROUBO MAJORADO - INAPLICÁVEL – CONTEXTO FÁTICO DIVERSO - OBJETOS JURÍDICOS TUTELADOS DIFERENTES - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – FALTA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – DEPENDÊNCIA COM O CRIME DE ROUBO MAJORADO - INAPLICÁVEL – CONTEXTO FÁTICO DIVERSO - OBJETOS JURÍDICOS TUTELADOS DIFERENTES - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão