TJAM 0227147-17.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS NO MESMO PROCESSO – A SEGUNDA PROFERIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO – VÍCIO INSANÁVEL – SEGUNDA SENTENÇA ANULADA – NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES A VERIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS NO MESMO PROCESSO – A SEGUNDA PROFERIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO – VÍCIO INSANÁVEL – SEGUNDA SENTENÇA ANULADA – NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES A VERIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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