TJAM 0227174-53.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. INEFICAZ DIANTE DO COTEJO DAS PROVAS. A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO EXIME DA RESPONSABILIDADE PENAL. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59, CP E ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA IMPRÓSPERO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. INEFICAZ DIANTE DO COTEJO DAS PROVAS. A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO EXIME DA RESPONSABILIDADE PENAL. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59, CP E ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA IMPRÓSPERO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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