TJAM 0227541-53.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SE NÃO FOR ACOMPANHADO DO ÂNIMO BILATERAL DE CRIAR UMA NOVA OBRIGAÇÃO SUBSTANCIALMENTE DIVERSA DA PRIMEIRA, A POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO É HÁBIL A CONFIGURAR O INSTITUTO DA NOVAÇÃO. A ALTERAÇÃO DA VIA OU INSTRUMENTO DE PAGAMENTO, DE DUPLICATAS POR CHEQUES, NÃO TEM O CONDÃO DE POR SI SÓ EXTINGUIR A RELAÇÃO INICIALMENTE PACTUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SE NÃO FOR ACOMPANHADO DO ÂNIMO BILATERAL DE CRIAR UMA NOVA OBRIGAÇÃO SUBSTANCIALMENTE DIVERSA DA PRIMEIRA, A POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO É HÁBIL A CONFIGURAR O INSTITUTO DA NOVAÇÃO. A ALTERAÇÃO DA VIA OU INSTRUMENTO DE PAGAMENTO, DE DUPLICATAS POR CHEQUES, NÃO TEM O CONDÃO DE POR SI SÓ EXTINGUIR A RELAÇÃO INICIALMENTE PACTUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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