TJAM 0227598-71.2011.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS à EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. STJ. EXECUÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO AO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- São cabíveis Embargos à Execução em ação de cobrança de honorários;
- Precedentes do STJ;
- É certo que o contrato só cria obrigação entre as partes contratantes, não podendo gerar obrigação ou responsabilidade a terceiro estranho a relação;
- Recurso conhecido e improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS à EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. STJ. EXECUÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO AO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- São cabíveis Embargos à Execução em ação de cobrança de honorários;
- Precedentes do STJ;
- É certo que o contrato só cria obrigação entre as partes contratantes, não podendo gerar obrigação ou responsabilidade a terceiro estranho a relação;
- Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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