TJAM 0227601-26.2011.8.04.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL – LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – LEASING – DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR – VALOR DA PROPOSTA DE VENDA MAJORADA APÓS PAGAMENTO DO SINAL – NÃO INCIDÊNCIA DE ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DIRETA – SINAL DEVOLVIDO ESPONTANEAMENTE PELA VENDEDORA – SEM CORREÇÃO MONETÁRIA – RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE – DANO MATERIAL CARACTERIZADO APENAS QUANTO AO LUCRO CESSANTE – DEVER DE INDENIZAR QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SINAL PAGO AO VENDEDOR - DANO EMERGENTE E DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS – MERO ABORRECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL – LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – LEASING – DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR – VALOR DA PROPOSTA DE VENDA MAJORADA APÓS PAGAMENTO DO SINAL – NÃO INCIDÊNCIA DE ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DIRETA – SINAL DEVOLVIDO ESPONTANEAMENTE PELA VENDEDORA – SEM CORREÇÃO MONETÁRIA – RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE – DANO MATERIAL CARACTERIZADO APENAS QUANTO AO LUCRO CESSANTE – DEVER DE INDENIZAR QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SINAL PAGO AO VENDEDOR - DANO EMERGENTE E DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS – MERO ABORRECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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