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Jurisprudência


TJAM 0227744-20.2008.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA ATESTADA PELO LAUDO PERICIAL OFICIAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO INSTITUO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE IURIS TANTUM NÃO SUPERADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TETRAPLEGIA DE SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.O laudo pericial oficial produzido pelo Departamento de Polícia Técnico-Científica do Instituo de Criminalística da Polícia Civil do Estado do Amazonas atestou que o acidente ocorreu em virtude de negligência do condutor do caminhão que, ao realizar manobra de conversão à esquerda, abalroou a motocicleta do Apelado, rendendo-lhe tetraplegia de segundo grau. 2.O Apelante não produziu, oportunamente, prova técnica apta a colocar em xeque a presunção de veracidade de que desfruta a perícia técnica oficial, nos termos do artigo 364 do Código de Processo Civil. 3.Delineada a conduta culposa, o seu incontestável nexo com o sinistro e os danos múltiplos derivados daquele episódio, dentre os quais destaca-se a tetraplegia do Recorrido (vide fls. 29/31), resta configurado o dever de indenizar do Apelante. 4.A reparação dos danos estéticos e morais arbitrada em R$300.000,00 (trezentos mil reais) não se mostra desproporcional, uma vez que do evento in casu resultou tetraplegia de segundo grau, rendendo ao Apelado deformidades e privações permanentes, aptas a ensejar, legitimamente, a substancial compensação financeira sem que se cogite caracterização de enriquecimento sem causa. 5.Quanto aos danos materiais, diversamente do defendido pelo Apelante, os gastos ressarcíveis derivados do tratamento não se resumem àqueles documentados às fls. 24, 43 e 45, mas abarca todos os comprovantes juntados às fls. 34/52 e consolidados na planilha de fls. 53. 6.Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/06/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível
Relator(a) : Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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