PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, COERENTES E HARMÔNICOS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM OBEDIÊNCIA AO ART. 59, DO CP. REFORMA DA SENTENÇA SOMENTE PARA SUPRIMIR MENÇÃO DE MAJORANTE NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE I. A Materialidade do crime e sua Autoria, restaram comprovadas pelo conjunto probatório formado no processo, sobretudo, pelas declarações das vítimas e testemunhas. II. O juiz pode legalmente fundamentar seu entendimento em quaisquer dos meios probatórios lícitos produzidos durante a instrução processual. III. Sentença devidamente fundamentada, adequada aos preceitos legais, obedecido rigorosamente os ditames do Art. 59, CP. IV. Suprimir da Sentença a menção de Causa de Aumento prevista no Art. 157, § 2º, V, do CP, se impõe, vez que tal majorante não consta na Denúncia, contudo mantendo-se a fixação da reprimenda imposta, face a presença de outras circunstâncias judiciais desfavoráveis. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.