TJAM 0227861-30.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - AGRAVANTE ART. 61, I, CP - ATENUANTE ART. 65, III, "d" – COMPENSAÇÃO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - NÃO CABIMENTO – RÉU REINCIDENTE - RECURSO IMPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - AGRAVANTE ART. 61, I, CP - ATENUANTE ART. 65, III, "d" – COMPENSAÇÃO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - NÃO CABIMENTO – RÉU REINCIDENTE - RECURSO IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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