E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. 1. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA. INVERSÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,5% SOBRE O VALOR IMÓVEL. 2. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 180 DIAS. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 3. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LUCROS CESSANTES ABSORVIDOS PELA MULTA COMPENSATÓRIA DAS PERDAS E DANOS. 4. TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DATA PREVISTA PARA A ENTREGA, ACRESCIDA DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. 5. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE AFASTADAS. ELEVADOS ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS QUE NÃO CARACTERIZAM CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RISCO DA ATIVIDADE. 6. CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO. INCC ATÉ NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. CONVENÇÃO CONTRATUAL. INPC PARA O PERÍODO POSTERIOR. 7. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXORBITA DO ABORRECIMENTO NORMALMENTE ENFRENTADO NAS RELAÇÕES CIVIS. 8. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. CPC, ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO. 9. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. 10. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO.