TJAM 0228040-32.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO CONSUMADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO – NÃO CABIMENTO – GRAVE AMEAÇA – CONFIGURADA - EMPREGO DE ARMA BRANCA – MOMENTO DA CONSUMAÇÃO – SIMPLES POSSE – PRECEDENTES – APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA.
1. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de que o crime de roubo consuma-se com a simples posse da res furtiva, ainda que por curto lapso temporal e mesmo que haja imediata perseguição do agente.
2. A palavra da vítima é suficiente para atestar o emprego de arma para a consumação do crime contra o patrimônio, autorizando, assim, a incidência da respectiva causa de aumento de pena. No presente caso, o acusado foi flagranteado em poder da arma, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl. 4, não deixando margem de dúvidas acerca da grave ameaça utilizada na prática do delito.
3. Apelação Criminal conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO CONSUMADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO – NÃO CABIMENTO – GRAVE AMEAÇA – CONFIGURADA - EMPREGO DE ARMA BRANCA – MOMENTO DA CONSUMAÇÃO – SIMPLES POSSE – PRECEDENTES – APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA.
1. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de que o crime de roubo consuma-se com a simples posse da res furtiva, ainda que por curto lapso temporal e mesmo que haja imediata perseguição do agente.
2. A palavra da vítima é suficiente para atestar o emprego de arma para a consumação do crime contra o patrimônio, autorizando, assim, a incidência da respectiva causa de aumento de pena. No presente caso, o acusado foi flagranteado em poder da arma, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl. 4, não deixando margem de dúvidas acerca da grave ameaça utilizada na prática do delito.
3. Apelação Criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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