TJAM 0228081-04.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIROS. DEVIDA COMUNICAÇÃO AO BANCO POR PARTE DO CONSUMIDOR. EXISTÊNCIA DE SEGURO POR FURTO/ROUBO DE CARTÕES. BANCO QUE INDUZ O CONSUMIDOR A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAR AS DESPESAS REALIZADAS POR TERCEIROS PARA, EM SEGUIDA, COBRAR ENCARGOS E DEBITAR DIRETAMENTE DA CONTA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL. ATITUDES ILÍCITAS QUE ENSEJAM DANO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL MANTIDO. VALOR FIXADO DE FORMA EXACERBADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIROS. DEVIDA COMUNICAÇÃO AO BANCO POR PARTE DO CONSUMIDOR. EXISTÊNCIA DE SEGURO POR FURTO/ROUBO DE CARTÕES. BANCO QUE INDUZ O CONSUMIDOR A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAR AS DESPESAS REALIZADAS POR TERCEIROS PARA, EM SEGUIDA, COBRAR ENCARGOS E DEBITAR DIRETAMENTE DA CONTA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL. ATITUDES ILÍCITAS QUE ENSEJAM DANO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL MANTIDO. VALOR FIXADO DE FORMA EXACERBADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
14/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão