TJAM 0228117-46.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE VIGENTE AO TEMPO DO CADASTRO IRREGULAR. SÚMULA N.º 385 DO STJ. APLICAÇÃO. DANO MORAL INOCORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE VIGENTE AO TEMPO DO CADASTRO IRREGULAR. SÚMULA N.º 385 DO STJ. APLICAÇÃO. DANO MORAL INOCORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2013
Data da Publicação
:
14/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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