TJAM 0228170-85.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INAPLICÁVEL – MAUS ANTECEDENTES - JURISPRUDÊNCIA DO STJ – AFASTAMENTO DA REDUÇÃO ESPECÍFICA – NECESSÁRIO – REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INAPLICÁVEL – MAUS ANTECEDENTES - JURISPRUDÊNCIA DO STJ – AFASTAMENTO DA REDUÇÃO ESPECÍFICA – NECESSÁRIO – REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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