TJAM 0228182-12.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO INDEVIDAMENTE – LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – AUSÊNCIA DA FATO NOVO – CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO INDEVIDAMENTE – LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – AUSÊNCIA DA FATO NOVO – CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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