TJAM 0228218-10.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – ROUBO TENTADO - PENA-BASE - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO – CORRETA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FAVORÁVEIS - REGIME MENOS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – ROUBO TENTADO - PENA-BASE - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO – CORRETA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FAVORÁVEIS - REGIME MENOS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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