TJAM 0228270-16.2010.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA LIDE. OUTROS LITISCONSORTES JÁ CITADOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO.
I – Prorroga-se o prazo automaticamente em decorrência de falha do sistema para o primeiro dia útil subsequente.
II – A parte apresentou a apelação somente dois dias após a correção do funcionamento do SAJ, o que torna o recurso intempestivo.
III – Recurso não conhecido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA LIDE. OUTROS LITISCONSORTES JÁ CITADOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO.
I – Prorroga-se o prazo automaticamente em decorrência de falha do sistema para o primeiro dia útil subsequente.
II – A parte apresentou a apelação somente dois dias após a correção do funcionamento do SAJ, o que torna o recurso intempestivo.
III – Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
17/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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