TJAM 0228344-36.2011.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SITUAÇÃO QUE APENAS PROLONGARIA O FEITO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 514, INCISO II CPC/73 E ART. 1010, INCISO III DO CPC/2015. NÃO OBEDIÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SITUAÇÃO QUE APENAS PROLONGARIA O FEITO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 514, INCISO II CPC/73 E ART. 1010, INCISO III DO CPC/2015. NÃO OBEDIÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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