TJAM 0228356-21.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA. ART. 206, §3.º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA. ART. 206, §3.º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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