TJAM 0228646-02.2010.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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