TJAM 0228678-65.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL – REDUÇÃO DA PENA PELA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA JUSTIFICADA – ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REDUÇÃO DA PENA BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 231, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE – RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL – REDUÇÃO DA PENA PELA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA JUSTIFICADA – ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REDUÇÃO DA PENA BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 231, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE – RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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