TJAM 0228692-54.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO APRESENTADO - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR EFETIVADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO APRESENTADO - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR EFETIVADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão