TJAM 0228896-59.2015.8.04.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EM CONCURSO COM OUTROS AGENTES. APREENSÃO DA FACA UTILIZADA NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO E DOS BENS SUBTRAÍDOS NA MOCHILA DE POSSE DO APELANTE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A QUATRO ANOS. MULTA NO SEU PATAMAR MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EM CONCURSO COM OUTROS AGENTES. APREENSÃO DA FACA UTILIZADA NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO E DOS BENS SUBTRAÍDOS NA MOCHILA DE POSSE DO APELANTE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A QUATRO ANOS. MULTA NO SEU PATAMAR MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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