TJAM 0229097-90.2011.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - BUSCA E PREENSÃO - EXTINÇÃO DA DEMANDA PELO 267 IV CPC - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NÃO APRECIADA - EXCESSO - DESÍDIA DA PARTE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- Quando restar evidenciado que o autor diligenciou no sentido de localizar o endereço da parte ré, não se mostra razoável a extinção da demanda por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - BUSCA E PREENSÃO - EXTINÇÃO DA DEMANDA PELO 267 IV CPC - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NÃO APRECIADA - EXCESSO - DESÍDIA DA PARTE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- Quando restar evidenciado que o autor diligenciou no sentido de localizar o endereço da parte ré, não se mostra razoável a extinção da demanda por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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