TJAM 0229108-51.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALEGATIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - VALIDADE - MATERIALIDADE - PETRECHOS E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDOS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CULPABILIDADE E ANTECEDENTES - FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CRITÉRIO DO JULGADOR - DISCRICIONARIEDADE VINCULADA - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALEGATIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - VALIDADE - MATERIALIDADE - PETRECHOS E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDOS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CULPABILIDADE E ANTECEDENTES - FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CRITÉRIO DO JULGADOR - DISCRICIONARIEDADE VINCULADA - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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