TJAM 0229247-71.2011.8.04.0001
APELAÇÃO 01. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR DA AÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS GASTOS NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO 02. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS. RECURSO PREJUDICIAL QUE EXCLUIU A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. PERDA DE OBJETO DO SEGUNDO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO 01. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR DA AÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS GASTOS NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO 02. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS. RECURSO PREJUDICIAL QUE EXCLUIU A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. PERDA DE OBJETO DO SEGUNDO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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