TJAM 0229356-51.2012.8.04.0001
Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA EM SENTENÇA. VESTIBULAR – LEI DE COTAS. EDUCAÇÃO BÁSICA FORMADA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL. COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA EM SENTENÇA. VESTIBULAR – LEI DE COTAS. EDUCAÇÃO BÁSICA FORMADA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL. COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Data da Publicação
:
29/01/2014
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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