TJAM 0230212-10.2015.8.04.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. TERMO DE APREENSÃO, LAUDO PAPILOSCÓPICO, DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA E DETRAÇÃO JÁ REALIZADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. TERMO DE APREENSÃO, LAUDO PAPILOSCÓPICO, DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA E DETRAÇÃO JÁ REALIZADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão