TJAM 0230213-34.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA – APOSENTADORIA – SENTENÇA CITRA PETITA – ANÁLISE INCOMPLETA DOS PEDIDOS – NULIDADE INSANÁVEL – RECURSO PREJUDICADO – SENTENÇA CASSADA.
- Ocorrendo julgamento aquém do pedido, necessária a cassação da sentença e o retorno dos autos à vara de origem, para que outra seja proferida.
- É vedado ao Tribunal manifestar-se sobre matéria aduzida nos autos, se não foi apreciada pelo magistrado singular, sob pena de supressão de instância.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA – APOSENTADORIA – SENTENÇA CITRA PETITA – ANÁLISE INCOMPLETA DOS PEDIDOS – NULIDADE INSANÁVEL – RECURSO PREJUDICADO – SENTENÇA CASSADA.
- Ocorrendo julgamento aquém do pedido, necessária a cassação da sentença e o retorno dos autos à vara de origem, para que outra seja proferida.
- É vedado ao Tribunal manifestar-se sobre matéria aduzida nos autos, se não foi apreciada pelo magistrado singular, sob pena de supressão de instância.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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