TJAM 0230286-40.2010.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. COBRANÇAS DEVIDAS. CONTRATO RESCINDIDO POR FORÇA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELAS CONTRATANTES. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUANTO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. COBRANÇAS DEVIDAS. CONTRATO RESCINDIDO POR FORÇA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELAS CONTRATANTES. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUANTO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão