TJAM 0230369-51.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PORTE DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – FRAGILIDADE DE PROVAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DOSIMETRIA – PENA-BASE - EXACERBAÇÃO NÃO CONFIGURADA - CAUSA DE AUMENTO – AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM – INEXISTENTE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PORTE DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – FRAGILIDADE DE PROVAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DOSIMETRIA – PENA-BASE - EXACERBAÇÃO NÃO CONFIGURADA - CAUSA DE AUMENTO – AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM – INEXISTENTE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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