TJAM 0230660-90.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONCLUSÃO QUE NÃO DECORRE LOGICAMENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. ART. 267, INCISO I, E ART. 295, INCISO I E PARÁGRAFO, INCISO II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO, SEM QUE A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO RESTASSEM INALTERADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONCLUSÃO QUE NÃO DECORRE LOGICAMENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. ART. 267, INCISO I, E ART. 295, INCISO I E PARÁGRAFO, INCISO II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO, SEM QUE A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO RESTASSEM INALTERADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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