TJAM 0230688-53.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE FRAGILIDADE DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS IDÔNEOS A CONFIRMAR A PRÁTICA DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
- Não merece reparo a sentença monocrática. O magistrado agiu corretamente ao fundamentar seu decreto condenatório nas provas testemunhais produzidas em juízo, quando da Audiência de Instrução e Julgamento, as quais estão em harmonia com as demais provas produzidas nos autos.
- o fato de as testemunhas serem policiais militares não traz dúvidas quanto à veracidade de seus depoimentos a ensejar a aplicação do princípio do in dubio pro reo isto porque estão coligadas com as demais provas colhidas na fase inquisitorial, até porque, lembro mais uma vez, que o apelante é, em parte, confesso das imputações penais que lhe foram atribuídas.
- tais circunstâncias são justamente para que o Magistrado sentenciante alcance à pena-base. Inicialmente todas as circunstâncias são favoráveis e à medida que estas se revelem desfavoráveis, a pena se desloca do mínimo em direção ao máximo. No caso, a dosimetria fora proferida de acordo com as regras do art. 59 do CPB c/c art. 41 da Lei 11.343/2006, não havendo fundamento legal para aplicação da pena no patamar mínimo, como deseja a defesa
APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE FRAGILIDADE DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS IDÔNEOS A CONFIRMAR A PRÁTICA DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
- Não merece reparo a sentença monocrática. O magistrado agiu corretamente ao fundamentar seu decreto condenatório nas provas testemunhais produzidas em juízo, quando da Audiência de Instrução e Julgamento, as quais estão em harmonia com as demais provas produzidas nos autos.
- o fato de as testemunhas serem policiais militares não traz dúvidas quanto à veracidade de seus depoimentos a ensejar a aplicação do princípio do in dubio pro reo isto porque estão coligadas com as demais provas colhidas na fase inquisitorial, até porque, lembro mais uma vez, que o apelante é, em parte, confesso das imputações penais que lhe foram atribuídas.
- tais circunstâncias são justamente para que o Magistrado sentenciante alcance à pena-base. Inicialmente todas as circunstâncias são favoráveis e à medida que estas se revelem desfavoráveis, a pena se desloca do mínimo em direção ao máximo. No caso, a dosimetria fora proferida de acordo com as regras do art. 59 do CPB c/c art. 41 da Lei 11.343/2006, não havendo fundamento legal para aplicação da pena no patamar mínimo, como deseja a defesa
APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pena Privativa de Liberdade
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão