TJAM 0230703-85.2013.8.04.0001
Ementa:
Conflito negativo de competência. Juízos Criminais. Auxiliares. Suspeição. Inadequação. Regra processual civil. Analogia. Redistribuição.
Não conhecimento.
Ementa
Conflito negativo de competência. Juízos Criminais. Auxiliares. Suspeição. Inadequação. Regra processual civil. Analogia. Redistribuição.
Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
03/10/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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