TJAM 0230787-57.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE SUA EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I – Ao contrário da tese aventada pelo Recorrente, observa-se que o juízo a quo enfrentou os argumentos explanados no caderno processual e, no que concerne, especificamente, ao suposto contrato de empréstimo firmado entre as partes, entendeu pela sua inexistência, ante a ausência de teor probatório que justificasse o seu reconhecimento pelo Poder Judiciário.
II - Tal qual consignou o juízo de primeira instância, junto ao caderno processual, não foi juntado qualquer contrato que, sobre ele, possa ser empreendido exame de legalidade ou existência de cláusula abusiva.
III - Ademais, ainda que eventual acerto tenha se operado de maneira verbal, o Recorrente não logrou êxito em comprovar por quaisquer meios de prova a ocorrência do referido ajuste, sendo inviável a este Relator assumir a sua existência por uma espécie de presunção.
IV – Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE SUA EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I – Ao contrário da tese aventada pelo Recorrente, observa-se que o juízo a quo enfrentou os argumentos explanados no caderno processual e, no que concerne, especificamente, ao suposto contrato de empréstimo firmado entre as partes, entendeu pela sua inexistência, ante a ausência de teor probatório que justificasse o seu reconhecimento pelo Poder Judiciário.
II - Tal qual consignou o juízo de primeira instância, junto ao caderno processual, não foi juntado qualquer contrato que, sobre ele, possa ser empreendido exame de legalidade ou existência de cláusula abusiva.
III - Ademais, ainda que eventual acerto tenha se operado de maneira verbal, o Recorrente não logrou êxito em comprovar por quaisquer meios de prova a ocorrência do referido ajuste, sendo inviável a este Relator assumir a sua existência por uma espécie de presunção.
IV – Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão