APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS EM PODER DOS PACIENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. OBSERVADOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. IMPROCEDENTE. ATENDIDAS NA SENTENÇA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CPB E ART. 42, DA LEI 11.343/06. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA MESMA LEI. DESCABIMENTO. MANTENÇA DA SENTENÇA SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Inconteste a Materialidade e Autoria do Crime de Tráfico de drogas tipificado no Art. 33, da Lei 11.343/2006, comprovadas na Instrução Criminal e em consonância com o acervo probatório dos autos. II. Testemunhos de policiais revestem-se de credibilidade por ostentarem presunção de veracidade. Ademais, estão harmonizados entre si, possuindo compatibilidade com as provas dos autos. III. Incabível a aplicação da minorante do § 4º do Art. 33 da Lei nº 11.343/2006, vez que os Apelantes não preenchem os requisitos legais para tal benesse. IV. Sentença devidamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instruiu os autos e adequada aos preceitos legais. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.