TJAM 0231048-90.2009.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PREPARO – NÃO-RECOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO-CONHECIMENTO:
- Não deve ser conhecido recurso ausente o recolhimento do preparo, quando não há gratuidade da justiça deferida ou mesmo pleiteada.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PREPARO – NÃO-RECOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO-CONHECIMENTO:
- Não deve ser conhecido recurso ausente o recolhimento do preparo, quando não há gratuidade da justiça deferida ou mesmo pleiteada.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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