TJAM 0231054-63.2010.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. OFENSA À PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. Para o STJ, a ofensa à personalidade das pessoas jurídicas deve ser comprovada para que façam jus à reparação por alegados danos morais, não sendo possível atribuir caráter in re ipsa ao suposto dano.
2. Apelos conhecidos e providos.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. OFENSA À PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. Para o STJ, a ofensa à personalidade das pessoas jurídicas deve ser comprovada para que façam jus à reparação por alegados danos morais, não sendo possível atribuir caráter in re ipsa ao suposto dano.
2. Apelos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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