TJAM 0231056-33.2010.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – PARTE INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO – QUADRO SOCIETÁRIO – EXCESSO A EXECUÇÃO DEMONSTRADO - DÍVIDAS LÍQUIDAS E EXIGÍVEIS – COMPENSAÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Aplica-se a teoria da aparência e a doutrina do disregard na hipótese de apresentarem-se ao público e à clientela duas ou mais empresas como uma única empresa, ainda que do ponto de vista técnico-jurídico sejam pessoas jurídicas distintas.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – PARTE INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO – QUADRO SOCIETÁRIO – EXCESSO A EXECUÇÃO DEMONSTRADO - DÍVIDAS LÍQUIDAS E EXIGÍVEIS – COMPENSAÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Aplica-se a teoria da aparência e a doutrina do disregard na hipótese de apresentarem-se ao público e à clientela duas ou mais empresas como uma única empresa, ainda que do ponto de vista técnico-jurídico sejam pessoas jurídicas distintas.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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