TJAM 0231203-25.2011.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. CONTRATO ATÍPICO. DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR/APELADO.ÔNUS DO RÉU/APELANTE.
- O contrato de locação em shopping center é atípico, sujeitando-se as relações materiais ao estrito teor do pacto e à observâncias das normas gerais previstas no Código Civil, enquanto os aspectos procedimentais estão submetidos às normas previstas na Lei 8.245/91.
- O Apelante não se desincumbiu do ônus de desconstituir o direito invocado pelo Apelado, pelo que não há como acolher o apelo, fundado unicamente em alegações unilaterais, desprovidas de qualquer elemento de prova a corroborar o alegado.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. CONTRATO ATÍPICO. DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR/APELADO.ÔNUS DO RÉU/APELANTE.
- O contrato de locação em shopping center é atípico, sujeitando-se as relações materiais ao estrito teor do pacto e à observâncias das normas gerais previstas no Código Civil, enquanto os aspectos procedimentais estão submetidos às normas previstas na Lei 8.245/91.
- O Apelante não se desincumbiu do ônus de desconstituir o direito invocado pelo Apelado, pelo que não há como acolher o apelo, fundado unicamente em alegações unilaterais, desprovidas de qualquer elemento de prova a corroborar o alegado.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
03/05/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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