TJAM 0231263-95.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. 1) PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO. FINS SOCIAIS DA LEI. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. 2) PURGAÇÃO DA MORA. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR QUE SE LIMITOU A COMPROVAR QUE AS PARCELAS SUPOSTAMENTE INADIMPLIDAS JÁ HAVIAM SIDO PAGAS, NÃO DEPOSITANDO VALOR ALGUM. 3) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEMANDA INFUNDADA AJUIZADA POR CULPA DO PRÓPRIO RECORRENTE. PRINCÍPIO QUE NÃO ENSEJARIA, NA ESPÉCIE, A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 4) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. 1) PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO. FINS SOCIAIS DA LEI. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. 2) PURGAÇÃO DA MORA. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR QUE SE LIMITOU A COMPROVAR QUE AS PARCELAS SUPOSTAMENTE INADIMPLIDAS JÁ HAVIAM SIDO PAGAS, NÃO DEPOSITANDO VALOR ALGUM. 3) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEMANDA INFUNDADA AJUIZADA POR CULPA DO PRÓPRIO RECORRENTE. PRINCÍPIO QUE NÃO ENSEJARIA, NA ESPÉCIE, A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 4) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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