TJAM 0231329-75.2011.8.04.0001
APELAÇÃO – PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – ESCRITURA – RETIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- Não se verifica hipótese de retificação da escritura no campo relativo ao estado civil da adquirente ante a ausência de documentação que comprove que a aquisição do imóvel ocorreu quando solteira.
- Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO – PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – ESCRITURA – RETIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- Não se verifica hipótese de retificação da escritura no campo relativo ao estado civil da adquirente ante a ausência de documentação que comprove que a aquisição do imóvel ocorreu quando solteira.
- Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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