TJAM 0231331-06.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA – REFORMA DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INVIABILIDADE - DIMINUIÇÃO DA PENA – PELA CAUSA DE AUMENTO - NÃO CABIMENTO – RÉU REINCIDENTE - RECURSO IMPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA – REFORMA DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INVIABILIDADE - DIMINUIÇÃO DA PENA – PELA CAUSA DE AUMENTO - NÃO CABIMENTO – RÉU REINCIDENTE - RECURSO IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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